Código de ética

Introdução

A OEIRAS VIVA EM, Gestão de Equipamentos Sócio Culturais e Recreativos, é uma empresa pública municipal, de capitais exclusivamente públicos, cujas actividades visam assegurar a promoção do desenvolvimento local, eliminando assimetrias e reforçando a coesão económica e social.

A OEIRAS VIVA EM, na prossecução do interesse público assume-se como uma empresa socialmente responsável e com preocupações ambientais e de desenvolvimento sustentável.
Esta qualidade de empresa pública, impõe uma acrescida exigência de rigor e transparência na sua gestão, bem como a definição de valores de referencia pautados por comportamentos éticos.
Este Código, sem ser exaustivo, enumera os valores e princípios pelos quais a empresa pauta a sua actividade, assumindo-os os colaboradores como intrinsecamente seus, transmitindo-os e disseminando-os pela sua conduta, aos clientes, fornecedores e partes interessadas.

Conceitos

Para efeitos deste Código entende-se:

  • Por “colaboradores”, todos os membros dos órgãos sociais, dirigentes e demais trabalhadores, mandatários, auditores externos e as outras pessoas que prestem serviço a título permanente ou ocasional.
  • Por “clientes”, as pessoas singulares ou colectivas a quem a OEIRAS VIVA fornece ou presta os seus serviços.
  • Por “fornecedores”, as pessoas singulares ou colectivas que fornecem produtos à OEIRAS VIVA ou lhe prestam serviços.
  • Por “partes interessadas”, as pessoas singulares ou colectivas com quem a OEIRAS VIVA se relaciona nas suas actividades empresariais, institucionais e de cidadania, incluindo colaboradores, clientes, fornecedores, contrapartes, parceiros de negócio ou membros da comunidade com que a OEIRAS VIVA interage.
Âmbito de aplicação

O Código de Ética aplica-se a todos os colaboradores da OEIRAS VIVA EM, doravante designada por OEIRAS VIVA.

Missão

No âmbito do seu objecto social, de gestão de espaços e equipamentos culturais, desportivos, e de lazer do Município, e da promoção de actividades desportivas e culturais, a Oeiras Viva tem por missão prestar serviços de elevada qualidade, satisfazendo e excedendo as expectativas dos seus clientes, colaboradores e accionista, segundo critérios de eficiência, rigor e racionalidade.

Visão

Ser uma referencia pela excelência dos serviços prestados e pelo retorno gerado para o accionista.

1. Legislação e Ética

1.1 Cumprimento da Legislação

1.1.1. A OEIRAS VIVA e os seus colaboradores comprometem-se a garantir em todas as suas actividades a total conformidade com a legislação a que está sujeita enquanto empresa municipal. Os colaboradores nunca deverão executar, seja a que título for, qualquer acção que viole a legislação e os regulamentos aplicáveis à actividade da empresa.

1.1.2. A OEIRAS VIVA deve prestar às autoridades de supervisão e fiscalização toda a colaboração ao seu alcance, satisfazendo as solicitações que lhe forem dirigidas e não adoptando qualquer comportamento que possa impedir o exercício das competências de supervisão por parte dessas autoridades.

1.2 Ética

1.2.1 A OEIRAS VIVA garante a disponibilização deste Código a todos os colaboradores, bem como a existência de um canal de comunicação e de resolução de dúvidas ou de reclamações.

1.2.2 A abordagem da OEIRAS VIVA na implementação deste Código será pró-activa, aberta e complementada por informação adequada.

1.2.3 A OEIRAS VIVA assume este Código como a ferramenta privilegiada na resolução de questões éticas, garantindo a conformidade deste com as práticas legais existentes.

2. Conduta no ambiente de trabalho

2.1 Transparência, honestidade e integridade

2.1.1 Todos os colaboradores da OEIRAS VIVA pautarão a sua actuação pelos mais elevados padrões de integridade, honestidade e transparência.

2.1.2 Os colaboradores cumprirão as suas obrigações de forma profissional, responsável e zelosa, procurando a excelência de desempenho.

2.1.3 A OEIRAS VIVA e todos os seus colaboradores aceitarão explicar e explicitar com total transparência as sua decisões e comportamentos profissionais sempre que, garantidos os devidos deveres de sigilo, para tal sejam adequadamente solicitados.

2.1.4 Os colaboradores actuarão sempre de forma leal aos princípios e interesses da empresa. Todas as situações que possam gerar conflitos entre os interesses pessoais e o dever de lealdade para com a empresa ou outros colaboradores, devem ser de imediato comunicadas pelo colaborador à sua hierarquia.

2.1.5 Os colaboradores comprometem-se a não exercer qualquer actividade profissional externa que interfira com as suas atribuições ou com as actividades da empresa.

2.1.6 Os colaboradores devem abster-se de receber de terceiros qualquer espécie de compensação susceptível de ser entendida como favorecimento no relacionamento com a empresa ou que, de algum modo, crie essa expectativa.

2.1.7 Os colaboradores devem reportar qualquer comportamento que esteja em conflito com o Código de Ética da Empresa.

2.1.8 Os colaboradores devem garantir a confidencialidade sobre os assuntos da empresa, dos seus clientes ou fornecedores. A informação a que tenham acesso deve ser utilizada apenas no interesse da própria empresa ou quando expressamente autorizados por esta.

2.1.9 Os colaboradores deverão proteger o património da empresa utilizando-o apenas na execução dos processos de negócio e assegurando o seu uso eficiente.

2.2 Ambiente de trabalho

2.2.1 A OEIRAS VIVA investirá no aperfeiçoamento pessoal e profissional dos seus colaboradores, incentivando-os a melhorarem a qualidade da sua vida profissional.

2.2.2 A segurança, saúde e o bem-estar dos colaboradores é uma prioridade de nível máximo para a empresa. Todos os colaboradores deverão conhecer, cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança no trabalho, bem como reportar quaisquer não conformidades verificadas.

2.2.3 A OEIRAS VIVA promoverá a correcção, urbanidade, afabilidade e brio profissional nas relações entre colaboradores, bem como o respeito pelos respectivos direitos, sensibilidades e diversidade.

2.2.4 No relacionamento entre si, os colaboradores promoverão uma cultura de respeito, urbanidade, correcção e entreajuda.

2.2.5 No relacionamento com clientes e fornecedores, os colaboradores devem incentivar e divulgar os valores da empresa, promovendo a cooperação, a boa educação no tratamento, a disponibilidade, a simpatia, a proactividade e a responsabilidade individual.

2.3 Desenvolvimento do capital humano

2.3.1 A OEIRAS VIVA fará todos os esforços para proporcionar aos seus colaboradores elevados níveis de satisfação e realização profissionais, proporcionando um ambiente de trabalho seguro e saudável e criando condições para o desenvolvimento profissional durante toda a sua carreira.

2.3.2 Os colaboradores devem procurar desenvolver e actualizar de forma contínua os seus conhecimentos e competências, e tirar o melhor aproveitamento das acções de formação promovidas pela empresa.

2.3.3 Os colaboradores devem promover a participação e troca de conhecimentos profissionais, desenvolver uma cultura de excelência, potenciar o relacionamento interpessoal e privilegiar o espírito de equipa.

3. Direitos Humanos e igualdade de oportunidades

3.1 Direitos Humanos

3.1.1 A OEIRAS VIVA reconhece que os direitos humanos devem ser considerados fundamentais e universais, baseados em Convenções, Tratados e iniciativas internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho e a GlobalCompact.

3.1.2. A OEIRAS VIVA compromete-se a promover o respeito pela igualdade de oportunidades para todos os seus colaboradores e potenciais colaboradores. Todas as suas práticas, políticas e procedimentos laborais estão orientadas no sentido de impedir a discriminação e o tratamento diferenciado em função de raça, género, orientação sexual, credo, estado civil, deficiência física, orientação política ou opiniões de outra natureza, origem étnica ou social, naturalidade ou associação sindical.

3.1.3 A OEIRAS VIVA garante a salvaguarda da integridade moral dos seus colaboradores, assegurando o seu direito a condições de trabalho que respeitem a sua dignidade individual.

3.1.4 A OEIRAS VIVA procura proteger os seus colaboradores de actos de violência psicológica e condena quaisquer atitudes ou comportamentos que resultem na discriminação ou contrariem as convicções dos seus colaboradores – por exemplo, insultos, ameaças, isolamento, invasão da privacidade ou limitação profissional.

3.1.5 A OEIRAS VIVA não permite qualquer forma de coação moral ou psicológica, nem comportamentos ofensivos da dignidade da pessoa humana.

4. Integridade

4.1 Proibição de práticas de corrupção e suborno

4.1.1. É interdita toda a prática de corrupção, em todas as suas formas activas e passivas, quer através de actos e omissões quer por via da criação e manutenção de situações de favor ou irregulares.

4.1.2. A OEIRAS VIVA e os seus colaboradores darão o devido conhecimento da existência de qualquer realidade referente à vida da empresa cuja divulgação seja susceptível de interferir com a respectiva situação económica, ambiental ou social.

4.1.3. A OEIRAS VIVA e os seus colaboradores recusarão quaisquer ofertas que possam ser consideradas ou interpretadas como uma tentativa de influenciar a empresa ou o colaborador. Para este efeito, não se consideram incluídos os objectos de publicidade dos fornecedores ou ofertas ocasionais ou excepcionais nas épocas natalícias ou de aniversário desde que o seu valor não exceda os limites razoáveis. Em caso de dúvida, o colaborador deverá comunicar, a situação à respectiva hierarquia.

4.1.4. A OEIRAS VIVA recusará qualquer inserção publicitária em órgãos de comunicação social como contrapartida a entrevistas ou reportagens sobre a vida da empresa.

4.2 Transacções particulares no âmbito da Empresa

4.2.1 Os colaboradores não podem ser, directa ou interpostamente, parte em negócio com a empresa, nem efectuar quaisquer acordos, relativamente a preços, partilha de mercados ou de clientes, em qualquer actividade susceptível de restringir a concorrência.

4.3 Relações com o accionista (Câmara Municipal de Oeiras)

4.3.1 É objectivo fundamental para a OEIRAS VIVA a procura de criação de valor para o accionista, suportado nos compromissos para com a excelência do desempenho profissional, económico, de responsabilidade social e de desenvolvimento sustentável.

4.3.2 A OEIRAS VIVA compromete-se a respeitar o princípio da transparência de tratamento com o seu accionista, assegurando a disponibilização em tempo útil das necessárias informações, de forma verdadeira, transparente e rigorosa.

4.3.3 Na informação prestada ao accionista, a OEIRAS VIVA proporcionará elementos qualitativos e quantitativos identificadores dos riscos económicos, financeiros e sociais, comprometendo-se ainda à intransigente defesa, proposta e aplicação de medidas adequadas à eliminação ou mitigação dos riscos envolvidos.

4.3.4 A OEIRAS VIVA obriga-se a implementar mecanismos e regras de transparência, isenção e objectividade adequados à separação de interesses da empresa face a interesses do accionista, sem prejuízo dos direitos legalmente tutelados, com os correspondentes deveres, em função da participação no capital social.

5. Relações com Clientes e Fornecedores

5.1 A OEIRAS VIVA promoverá junto dos seus clientes e fornecedores a observância dos regulamentos e práticas que estejam em vigor na empresa.

5.2 A OEIRAS VIVA promoverá a correcção, urbanidade, afabilidade e brio profissional nas relações com clientes e fornecedores, bem como o respeito pelos respectivos direitos, sensibilidades e diversidade.

5.3. A OEIRAS VIVA promoverá a abolição de barreiras arquitectónicas promovendo a acessibilidade a todos os que tenham mobilidade reduzida.

6. Ambiente, sustentabilidade e responsabilidade social

6.1 A OEIRAS VIVA e os seus colaboradores estão empenhados na mitigação dos impactos da sua actividade sobre o ambiente e da promoção da sustentabilidade e da responsabilidade social em harmonia com os seus princípios designadamente:

  • Criação de valor;
  • Eficiência na utilização de recursos;
  • Protecção do ambiente;
  • Integridade;
  • Diálogo com partes interessadas;
  • Gestão do capital humano;
  • Apoio ao desenvolvimento sustentável.
  • Igualdade de oportunidades de acesso ao emprego;
  • Avaliação do desempenho e promoção do mérito individual.

6.2 A OEIRAS VIVA compromete-se a integrar o conceito da sustentabilidade no processo de tomada de decisão, avaliando o impacto da sua actividade nas operações relativas aos equipamentos que gere.

6.3 A OEIRAS VIVA repudia qualquer prática de favorecimento individual quer no acesso quer no desenvolvimento de carreira profissional no seu âmbito.

6.4 A OEIRAS VIVA compromete-se a implementar e manter boas práticas de racionalização de consumos energéticos e a estudar e planear a utilização de energias alternativas.

Apoios
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